Dedetização com certificado: o que exigir da empresa antes de contratar
Resposta curta: A dedetização com certificado exige empresa com licença sanitária e ambiental, responsável técnico com registro no conselho profissional, produtos registrados na Anvisa e comprovante de execução entregue ao fim do serviço. Na norma, o documento se chama comprovante de execução e traz praga-alvo, produtos, prazo de assistência técnica e telefone de emergência toxicológica.
Quando o síndico, o gerente de restaurante ou o morador pede dedetização com certificado, está pedindo prova de que o serviço foi feito por quem pode fazer, com produto permitido e com garantia de assistência. A norma que organiza esse pedido é a RDC Anvisa nº 622/2022, e ela diz o que a empresa e o documento devem ter.
Dedetização com certificado: o que a empresa precisa ter
A RDC Anvisa nº 622/2022 estabelece requisitos antes do serviço. Cada um pode ser pedido por escrito e conferido com o documento.
| Requisito | Base na norma | Como conferir |
|---|---|---|
| Licença sanitária e licença ambiental | Art. 4º | Peça os números e as validades das duas |
| Empresa especializada | Art. 5º | A contratação só pode ser feita com empresa especializada |
| Produtos registrados | Art. 6º | Somente saneantes desinfestantes registrados na Anvisa; o comprovante lista o produto |
| Responsável técnico | Art. 7º | Profissional habilitado, com nome e registro no conselho profissional |
| Nota fiscal | Art. 21 | Emitida por pessoa jurídica, em nome da empresa licenciada |
A norma também restringe a propaganda. O art. 22 exige a identificação da empresa e o número da licença, e proíbe apelo de medo e termos como "seguro", "atóxico", "inócuo" ou "produto natural". Uma empresa de dedetização que se anuncia com essas palavras ou sem número de licença já descumpre a regra antes de entrar no imóvel.
O que o comprovante de execução deve trazer
O art. 19 da RDC 622/2022 lista o conteúdo do documento. Os itens que o contratante mais usa são estes:
- nome e registro do responsável técnico;
- praga-alvo e data da execução;
- produtos aplicados, com nome e grupo químico;
- prazo de assistência técnica, escrito por extenso;
- telefone do Centro de Informação Toxicológica;
- tempo e orientações para voltar a usar o ambiente.
Se o papel entregue omite algum desses pontos, peça a correção ao fim da visita. Guarde-o com a nota fiscal. Em estabelecimentos de alimentação, o item 4.11.6 da RDC Anvisa nº 216/2004 também pede o comprovante de execução, e em serviços de saúde a RDC Anvisa nº 63/2011 exige controle por empresa com licença sanitária e ambiental.
Periodicidade e assistência técnica
A RDC 622/2022 define o controle de vetores e pragas como ações preventivas e corretivas com periodicidade mínima mensal. Num contrato, isso aparece como visitas regulares, e o prazo de assistência técnica define por quanto tempo a empresa responde pelo retorno, nos termos que escrever. A norma exige que o prazo esteja no comprovante. Pergunte quanto tempo vale, o que ele cobre e como acionar o retorno.
Em prédios, a assistência costuma ser combinada com cronograma e com aviso na portaria. O guia de preparo do imóvel para dedetização mostra como o morador colabora, e a página de dedetização para condomínios detalha as áreas comuns.
Sinais de alerta ao contratar
- Empresa que não informa licença sanitária e licença ambiental.
- Responsável técnico sem nome ou registro no papel.
- Promessa de eliminar a praga em prazo curto, ou garantia sem texto.
- Recibo no lugar de nota fiscal.
- Produto sem nome nem grupo químico no comprovante.
- Propaganda que usa as palavras que o art. 22 proíbe.
Para conhecer o serviço completo, a página de dedetização no Rio de Janeiro traz o fluxo, e para manter a casa em ordem entre as visitas, o guia de prevenção de pragas reúne as medidas de rotina. Empresas que lidam com alimento encontram requisitos próprios em controle de pragas para empresas.
Fontes oficiais
- Anvisa, RDC nº 622, de 09/03/2022: arts. 3º a 7º, 19, 20, 21 e 22.
- Anvisa, RDC nº 216/2004: itens 4.3 e 4.11.
- Anvisa, RDC nº 63/2011: art. 63.