Quando o síndico, o gerente de restaurante ou o morador pede dedetização com certificado, está pedindo prova de que o serviço foi feito por quem pode fazer, com produto permitido e com garantia de assistência. A norma que organiza esse pedido é a RDC Anvisa nº 622/2022, e ela diz o que a empresa e o documento devem ter.

Dedetização com certificado: o que a empresa precisa ter

A RDC Anvisa nº 622/2022 estabelece requisitos antes do serviço. Cada um pode ser pedido por escrito e conferido com o documento.

Requisitos da empresa e como conferir
Requisito Base na norma Como conferir
Licença sanitária e licença ambiental Art. 4º Peça os números e as validades das duas
Empresa especializada Art. 5º A contratação só pode ser feita com empresa especializada
Produtos registrados Art. 6º Somente saneantes desinfestantes registrados na Anvisa; o comprovante lista o produto
Responsável técnico Art. 7º Profissional habilitado, com nome e registro no conselho profissional
Nota fiscal Art. 21 Emitida por pessoa jurídica, em nome da empresa licenciada

A norma também restringe a propaganda. O art. 22 exige a identificação da empresa e o número da licença, e proíbe apelo de medo e termos como "seguro", "atóxico", "inócuo" ou "produto natural". Uma empresa de dedetização que se anuncia com essas palavras ou sem número de licença já descumpre a regra antes de entrar no imóvel.

O que o comprovante de execução deve trazer

O art. 19 da RDC 622/2022 lista o conteúdo do documento. Os itens que o contratante mais usa são estes:

  • nome e registro do responsável técnico;
  • praga-alvo e data da execução;
  • produtos aplicados, com nome e grupo químico;
  • prazo de assistência técnica, escrito por extenso;
  • telefone do Centro de Informação Toxicológica;
  • tempo e orientações para voltar a usar o ambiente.

Se o papel entregue omite algum desses pontos, peça a correção ao fim da visita. Guarde-o com a nota fiscal. Em estabelecimentos de alimentação, o item 4.11.6 da RDC Anvisa nº 216/2004 também pede o comprovante de execução, e em serviços de saúde a RDC Anvisa nº 63/2011 exige controle por empresa com licença sanitária e ambiental.

Periodicidade e assistência técnica

A RDC 622/2022 define o controle de vetores e pragas como ações preventivas e corretivas com periodicidade mínima mensal. Num contrato, isso aparece como visitas regulares, e o prazo de assistência técnica define por quanto tempo a empresa responde pelo retorno, nos termos que escrever. A norma exige que o prazo esteja no comprovante. Pergunte quanto tempo vale, o que ele cobre e como acionar o retorno.

Em prédios, a assistência costuma ser combinada com cronograma e com aviso na portaria. O guia de preparo do imóvel para dedetização mostra como o morador colabora, e a página de dedetização para condomínios detalha as áreas comuns.

Sinais de alerta ao contratar

  • Empresa que não informa licença sanitária e licença ambiental.
  • Responsável técnico sem nome ou registro no papel.
  • Promessa de eliminar a praga em prazo curto, ou garantia sem texto.
  • Recibo no lugar de nota fiscal.
  • Produto sem nome nem grupo químico no comprovante.
  • Propaganda que usa as palavras que o art. 22 proíbe.

Para conhecer o serviço completo, a página de dedetização no Rio de Janeiro traz o fluxo, e para manter a casa em ordem entre as visitas, o guia de prevenção de pragas reúne as medidas de rotina. Empresas que lidam com alimento encontram requisitos próprios em controle de pragas para empresas.

Fontes oficiais